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Mudança

Câmara de Curitiba analisa hoje o fim do voto sereto

Redação Bonde com CMC
09 set 2013 às 08:33

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Os vereadores de Curitiba votam, nesta segunda-feira (9), a proposta que visa abolir as deliberações por meio de votação secreta na Câmara Municipal. A mudança, sugerida por Pedro Paulo (PT), integra um projeto de resolução, apresentado por diversos vereadores, que altera 31 artigos do Regimento Interno da Casa.

Pelas regras atuais, admite-se este tipo de votação apenas para deliberar sobre vetos, destituição de membros da Mesa Diretora, perda de mandato de vereador ou julgamento do prefeito por infração político-administrativa.

Em reunião realizada no dia 30 de agosto, os líderes partidários chegaram a um consenso sobre a extinção do voto secreto. No entanto, para concretizar a medida, também tramita no Legislativo projeto que visa alterar a Lei Orgânica do Município, suprimindo os artigos que preveem este tipo de deliberação.

Para analisar as alterações na LOM, está sendo formada uma comissão especial - conforme determina o Regimento - com nove vereadores. Ainda na segunda, serão lidos em plenário requerimentos dos líderes partidários que indicam os parlamentares que vão participar do colegiado. A iniciativa para adequar a LOM foi de Professor Galdino (PSDB), apoiado por diversos vereadores.
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