Malha rodoviária
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba deve votar nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A proposição detalha onde e como serão gastos os R$ 5,9 bilhões que a prefeitura terá para administrar a cidade, realizar obras e investimentos no ano que vem.
A análise das emendas parlamentares foi concluída pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na última sexta-feira (3), em reunião presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). Neste ano, todas as 618 sugestões que os vereadores fizeram à LOA serão necessariamente apreciadas em plenário. São 614 aditivas, três supressivas e uma modificativa, na sua maioria elaboradas de acordo com o Poder Executivo.
Emendas - A prefeitura de Curitiba reservou R$ 600 mil para cada parlamentar indicar itens que considerem prioritários e tenham ficado de fora da primeira redação da LOA, as chamadas emendas parlamentares. Elas não implicarão em uma despesa extra, pois já estão previstas no orçamento do município. O valor correspondente às cotas, por exemplo, será retirado somente da reserva de contingência, definida em R$ 78 milhões. Dentro deste valor estão os R$ 55 milhões (1% do orçamento) que a legislação exige para cobrir imprevistos durante o exercício financeiro e outros R$ 22,8 milhões para as emendas parlamentares (R$ 600 mil para cada um dos 38 vereadores).
Nessas emendas parlamentares, os vereadores retiram a cota da reserva de contingência, sem destinação certa, e transferem o recurso para alguma ação programática da prefeitura de Curitiba, como a construção de creches, pavimentação de vias ou apoio à rede pública de Saúde. Elas se enquadram na categoria de emendas aditivas, enquanto alterações no texto foram sugeridas pelas modificativas ou supressivas, para correção de termos ou retirada de trechos inteiros.
As sugestões que extrapolaram o valor pré-definido, e transferem recursos da reserva de contingência, serão avaliadas pelo plenário, pois podem interferir na execução posterior do conjunto das emendas parlamentares. Outras mudanças protocoladas a pedido da equipe de transição da prefeitura, que alteram orçamentos de secretarias, também. "Aguardamos a formalização desses pedidos pela equipe do futuro prefeito, explicando a necessidade, até para que os vereadores possam votar a matéria com total compreensão do assunto", esclareceu Serginho do Posto.
O presidente da comissão explica que a votação foi adiantada também em decorrência da nova Lei Orgância do Município (LOM), que agora dá como data para a sanção do prefeito o fim da sessão legislativa, dia 20 de dezembro. "Antecipamos oito dias para permitir que isso seja feito adequadamente, pois as emendas precisam ser inseridas no sistema informacional da prefeitura de Curitiba também", diz. Participaram da reunião, além do presidente da comissão, Francisco Garcez (PSDB), Aladim Luciano (PV), Maria Goretti (PSDB) e Professora Josete (PT).