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Políticas públicas

Câmara de Foz discutirá Lei de proteção animal

Anda - Agência Nacional dos Direitos Animais
16 mai 2012 às 12:32

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Depois de cinco meses de revisão de uma lei implantada no município de Americana, interior de São Paulo, considerada referência na proteção animal, médicos veterinários e voluntários da Ong Vida Animal finalizaram a adaptação do texto de quinze páginas que vai servir de referência para um projeto de lei municipal em Foz do Iguaçu (PR).

A proposta será apresentada pelo vereador Edílio Dall’ Agnol (PSB), que no ano passado realizou uma audiência pública para discutir o problema da superpopulação de cães e gatos abandonados no município. Na ocasião, a comunidade se manifestou favorável à guarda responsável e ao controle da população animal.

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Para os especialistas, a falta de responsabilidade de algumas pessoas gera o grande número de animais soltos ou abandonados nas ruas. "Quando as pessoas adquirem um animal, muitas vezes, o fazem por impulso e não se dão conta de que um animal gera despesas com vacinas, ração e atendimento médico-veterinário", afirmou a médica veterinária Luciana Chiyo.

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O grupo de trabalho que participou da revisão da lei é composto por representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Câmara Municipal, Associação Internacional Vida Animal, Clínica Veterinária Conspet, Clínica Veterinária Pet Brazil, Secretaria Municipal de Agricultura e Gruo de Saúde de Itaipu.

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É de consenso dos especialistas identificar o número exato dos animais abandonados em Foz do Iguaçu e, a partir dessa estatística, definir ações como, por exemplo, a microchipagem dos bichos.


"É importante que o cidadão assuma a sua responsabilidade quanto à guarda responsável de cães e gatos que passa, necessariamente, pelo vínculo que trará o cadastro, registro e identificação", alertou o médico veterinário Jairo Adams.

Outra proposta é realizar uma castração em massa, mas qualquer iniciativa depende de uma política pública amparada pela legislação municipal. "É um momento histórico para Foz do Iguaçu. Cada item do projeto foi analisado minuciosamente e acreditamos que será uma proposta modelo para o país", afirmou o médico veterinário André de Souza Leandro. (Fonte: Click Foz)


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