A reforma do Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário. Pode ser analisado ainda o processo que estabelece medidas para evitar a discriminação da mulher no trabalho.
Essas matérias estão entre as consideradas prioritárias pelos líderes de partidos para as próximas semanas e poderão ser pautadas em sessões extras, porque tratam de assuntos que não podem constar de medidas provisórias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por 15 MPs.
Prisão especial
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
Discriminação no trabalho
Ainda em sessões extraordinárias, os deputados podem analisar o projeto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), quando à discriminação contra a mulher no trabalho.
Estudo de preso
Um terceiro projeto que pode ser analisado em sessões extraordinárias é o que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo.
