A proposta de criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento do Transporte Coletivo (FMDTC) será encaminhada à prefeitura de Curitiba como uma sugestão ao Executivo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pelos vereadores da Câmara de Curitiba, ao analisarem em plenário um requerimento dos parlamentares Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Carla Pimentel (PSC).
A proposição chegou a tramitar no Legislativo como um projeto de lei, mas foi arquivada durante a análise pelas comissões por gerar despesas não previstas nas leis orçamentárias.
O fundo serviria para garantir as condições financeiras necessárias ao subsídio da tarifa do transporte coletivo. Segundo a proposição, o Fundo receberia 10% dos valores transferidos ao município da arrecadação do IPVA, das multas de trânsito, de recursos oriundos dos municípios da RIT (Rede Integrada de Transporte), da exploração de publicidade nos ônibus, estações e terminais. O FMDTC também trabalharia pela isenção do ISS, PIS e CONFINS do transporte coletivo.
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"Juridicamente fica claro que não podemos criar este tipo de despesa para o município via projeto de lei, mas com o requerimento estamos abrindo um debate importante para Curitiba, que pode ser salutar para o município", afirmou Wirbiski. Com a aprovação em plenário, o documento será enviado à prefeitura de Curitiba.