Curitiba registrou 6,79 mil violações aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes em 2012. Os dados fazem parte de um relatório apresentado pelo Conselho Tutelar da capital na última terça-feira (15), na Câmara Municipal.
A área que compreende educação, cultura, esporte e lazer representa 50% do total. Segundo o líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), boa parte das notificações refere-se à falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), as chamadas creches.
"A Câmara de Curitiba vai procurar, como órgão representativo do povo, acompanhar o dia a dia dos Conselhos Tutelares. Aposto no compromisso da nova gestão com a luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes e a valorização dos conselhos", disse . O vereador também afirmou que o relatório é importante para a elaboração de políticas públicas.
Leia mais:
Com desconto ofertado de 26,60%, CCR arremata Lote 3 do pedágio do Paraná
Athletico começa a reformulação e demite técnico e diretores
Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná
Pesquisadora da UEM transforma fibra da macaúba em embalagem biodegradável
A área com o segundo maior número de violações aos direitos fundamentais – 33% do total – reúne a convivência familiar e comunitária. O item abrange, por exemplo, casos de abandono e maus-tratos aos meninos e meninas. Em relação ao agente violador, a família é a principal responsável, com 46% das situações, seguida do Estado, com 44%.
A média mensal de violações aos direitos das crianças e dos adolescentes foi de 565. Curitiba possui 45 conselheiros, distribuídos pelas nove regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
Posse - O prefeito Gustavo Fruet e a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Márcia Fruet, dão posse, nesta quarta-feira (16), aos novos conselheiros tutelares do município. A Câmara será representada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), e pelo líder do governo, Pedro Paulo. A cerimônia ocorre às 14h, no Salão Nobre da prefeitura.
Os 45 conselheiros, que terão um mandato de três anos, foram eleitos em 2012, por meio de voto direto. O Legislativo municipal aprovou, em novembro último, mensagem do Executivo para a transição do processo para a lei federal 12.696/2012, que altera itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
É prevista a realização de processo unificado de escolha dos membros para os órgãos, em todo o território nacional, a cada quatro anos. De acordo com o texto, a eleição será no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. Assim, o primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares será realizado em 4 de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016.