Em visita a Londrina na quinta-feira (17), o secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, reforçou a importância das escolas especializadas que atendem pessoas com deficiência.
Ele esteve na FOLHA e comentou sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 7796 protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação, que ainda não teve o julgamento marcado, pede que todos os estudantes com deficiência, independente do grau, sejam matriculados e frequentem as escolas regulares no Paraná.
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Rechaçada pela comunidade escolar, o chefe da pasta já havia dito que a proposta, se aprovada, representaria uma “tragédia” para as famílias. À FOLHA, ele afirmou que as escolas regulares não têm estrutura para atender esses estudantes.
A ADI tem como base a justificativa de inclusão de estudantes com deficiências. Carboni afirma que o Paraná já promove essa inclusão, tendo em vista que 83% das crianças e jovens com algum tipo de deficiência estão inseridos no ensino regular. “É falácia e é mentira dizer que a gente não faz a inclusão”, afirma.
Nível de suporte maior
Por outro lado, segundo o secretário, alguns estudantes precisam de um nível de suporte maior do que outros, sendo, então, encaminhados para as escolas especializadas. Ele reforça que muitos adolescentes, infelizmente, acabam praticando bullying com os demais estudantes que têm alguma deficiência, inclusive sem ter consciência do ato, em escolas regulares.
“Ninguém tira o direito de uma entidade de provocar o Supremo Tribunal Federal em busca do seu direito, só que esse direito não pode representar a supressão do direito de milhares de outras pessoas que estão muito bem acomodadas em escolas especializadas”, afirma.
Hoje, o Paraná tem cerca de 40 mil estudantes matriculados em instituições voltadas ao atendimento de pessoas com algum tipo de deficiência.
Recursos para a região
A visita do secretário também marcou a oficialização do envio de recursos para a construção de dois Cras (Centro de Referência em Assistência Social) na região, sendo um em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) e outro em Figueira (Norte Pioneiro). O investimento na construção de cada uma das unidades fica na casa dos R$ 1,2 milhão.
As obras fazem parte do anúncio divulgado na semana passada, que libera mais de R$ 25 milhões em recursos para a construção de 22 Cras e Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) em diversos municípios do Paraná.
Carboni destaca que 37 unidades já foram entregues ou estão em fase final de construção e que a expectativa é de que as obras desse novo lote comecem em, no máximo, três meses. Segundo ele, os municípios já começaram a receber os primeiros 10% dos recursos destinados para a construção, o que, em valores, representa R$ 120 mil.
Além disso, ele adianta que outros 29 centros, divididos entre Cras e Creas, devem ser anunciados nas próximas semanas, englobando também municípios da região de Londrina. “Traz dignidade não só para quem trabalha, mas também para quem é atendido”, afirma.
'Posto de saúde da assistência'
O secretário afirma que o Cras é o “posto de saúde da assistência”, já que funciona como uma porta de entrada para todas as políticas públicas, de programas sociais e que faz uma escuta especializada de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Muitos municípios encontram espaços para receber os serviços do Cras, o que o Carboni reforça que uma unidade própria traz economia, além de regionalizar de maneira mais eficaz o atendimento.
A escolha dos municípios contemplados envolve questões como gastos com aluguel, falta de acessibilidade e estrutura, além de questões orçamentárias e índices de vulnerabilidade social.
Ele também explicou à FOLHA a destinação de recursos, por meio do FIA (Fundo Estadual da Criança e do Adolescente), para entidades do terceiro setor. Segundo o secretário, os recursos chegam a R$ 100 milhões e vão contemplar 498 instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
Na região, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Arapongas vai receber quase R$ 300 mil; a Apae de Figueira próximo de R$ 175 mil; e a Casa da Criança de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) também cerca de R$ 300 mil. Os recursos, de acordo com ele, podem ser utilizados para custeios e investimentos dentro das instituições.
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