Polícia investiga
Após debate na Câmara Municipal de Londrina na noite desta quinta-feira (16) reunir diversas autoridades, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entidades e população, uma carta aberta ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Paulo Roberto Vasconcelos, foi divulgada.
As entidades pedem que o TJ nomeie um juiz exclusivo para conduzir os processos referentes às operações Publicano 1 e 2 e Voldemort. A Publicano investiga a anulação de multas a empresários mediante pagamento de propina a auditores da Receita Estadual. A Voldemort, por sua vez, apura fraude na licitação que contratou uma empresa para consertos de automóveis do Governo do Estado.
Segundo o documento, o juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, seria o nome mais indicado para os casos. "Tal decisão é de extrema importância para que a Justiça tenha a agilidade necessária para evitar a prescrição das penas e a consquente impunidade – fator que desequilibra o Estado de Direito e desestimula as pessoas de bem", completa o texto.
A preocupação é que as ações prescrevam devido à demora na tramitação. Há uma década e meia, o escândalo AMA-Comurb já teve considerável números de ações prescritas por conta do grande número de acusados. "Londrina e região não merecem que mais um escândalo fique impune", pede.
Leia a carta na íntegra:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJ-PR
Ao senhor desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Visto que:
A corrupção drena recursos importantes que deveriam ser investidos em setores essenciais como saúde, educação e oportunidades para todos;
Em Londrina e região, casos de corrupção na Receita Estadual vieram à tona, por conta do trabalho incessante do Ministério Público, notadamente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);
Muitos dos protagonistas desses casos estão envolvidos também com prostituição de crianças e adolescentes;
A sociedade implora que casos assim não fiquem impunes;
E, sobretudo, pela função constitucional do TJ em promover justiça;
Centenas de pessoas, profissionais de diversas áreas, diretores e representantes de sindicatos e entidades de classe, reunidos na noite de 16 de julho, na Câmara Municipal de Londrina, em debate aberto, democrático e apartidário, aprovaram esse manifesto em que reivindicam, de vossa parte, a nomeação de um juiz exclusivo para conduzir os processos referentes às operações Publicano 1 e 2 e Voldemort.
O juiz natural, neste no caso, é o da Terceira Vara Criminal, para a qual foram distribuídas as primeiras ações. Tal decisão é de extrema importância para que a Justiça tenha a agilidade necessária para evitar a prescrição das penas e a conseqüente impunidade – fator que desequilibra o Estado de Direito e desestimula as pessoas de bem.
Londrina testemunhou, uma década e meia atrás, um alarmante escândalo de corrupção, conhecido como "AMA-Comurb", que já teve considerável número de ações prescritas, por conta do grande número de acusados e as dificuldades processuais inerentes de casos de grande envergadura como esse que agora nos é apresentado.
Senhor desembargador: Londrina e região não merecem que mais um escândalo fique impune.