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Cartão de EstaR pode voltar a ser comercializado em bancas

Redação Bonde
05 jun 2014 às 12:03

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A bancada do PSC, liderada pelo vereador Tiago Gevert (PSC), apresentou projeto que pretende incluir bancas de revistas, padarias e outros estabelecimentos comerciais entre os locais autorizados para a venda do talão do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Para Gevert, "o convênio estabelecido entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal que restringe a venda dos talões às casas lotéricas gera transtornos e dificuldades para a população".

Até recentemente os cartões de EstaR eram comercializados pelo comércio em geral, mas a Prefeitura de Curitiba, apontam os vereadores que assinam a proposição, firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal, restringindo o comércio às casas lotéricas. Conforme esclarece o texto de justificativa, a restrição foi justificada sob o argumento de que a mudança melhoraria o atendimento à população.


No dia 21 de maio, a Câmara recebeu a visita de proprietários de bancas de jornais e membros do Sindicato dos Jornaleiros do Paraná (Sinjor-PR), que vieram reivindicar autorização para a venda dos talões (leia mais). O projeto da bancada do PSC lembra que o Estacionamento Regulamentado (EstaR) foi instituído pela lei municipal 3.979/1971, e é cobrado por meio do preenchimento do cartão de estacionamento.


Em 1980, o inciso II do artigo 3° do decreto municipal 569/1980 determinou a URBS como o órgão responsável pela administração da cobrança. A proposição recém-protocolada, portanto, acrescenta um artigo à lei 3.979/1971 para autorizar expressamente o comércio dos talões de EstaR em outros estabelecimentos comerciais que não somente as casas lotéricas.

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(com informações da Câmara Municipal de Curitiba)


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