Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná e a Receita Federal lançam na próxima segunda-feira (07), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no Estado do Paraná diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao cidadão, que atualmente paga R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita Federal.
Por meio do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), o projeto abrangerá todos os 537 Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná, presentes em todos os municípios paranaenses e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 16 mil nascimentos mês. O projeto, que teve início em São Paulo e no Rio de Janeiro, chega ao Paraná, devendo nos próximos meses ser expandido para outras Unidades da Federação.
Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 32 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado do Paraná.
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A inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.