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Meio Ambiente

Cascavel não terá que devolver dinheiro à União

Redação - Bonde
27 nov 2003 às 09:53

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu suspender temporariamente a inclusão do município de Cascavel no cadastro de inadimplentes junto ao governo federal, o "Siafi".

A decisão do Ministério perdurará até que seja possível possa ouvir o ex-prefeito Salazar Barreiros sobre a prestação de contas do Projeto Rio Andrada.

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No dia 12 de novembro, o atual prefeito, Edgar Bueno, foi notificado pelo Ministério para que devolvesse, com atualização monetária, R$ 1.971.354,43 - valor dos recursos repassados pela União para o projeto, que, segundo o MMA, apresenta evidências de irregularidades.

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O MMA também informou que fará uma "inspeção in loco" sobre a execução do projeto. Por isso, também temporariamente fica suspensa a exigência de que a Prefeitura devolva o dinheiro ao Ministério.


Os recursos federais foram liberados durante a administração do ex-prefeito Salazar Barreiros, com o objetivo de povoar margens do Rio Andrada com animais silvestres (capivaras) e práticas florestais que deveriam beneficiar pequenos proprietários lindeiros, a fim de aumentar sua renda e qualidade de vida.

O MMA decidiu pelo "estorno" da aprovação de contas depois de Ministério da Fazenda ter apontado à Justiça Federal várias irregularidades no recolhimento de Imposto de Renda por pessoas que haviam sido contratadas para prestar serviços ao projeto, e ainda irregularidades no pagamento e na emissão de notas fiscais por empresas contratadas.


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