Os aparelhos celulares habilitados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que forem adulterados e os não certificados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começam a ser bloqueados na rede brasileira a partir de domingo (23). A medida é a segunda fase do projeto "Celular Legal SIGA", fruto de uma parceria entre prestadoras de telefonia, fabricantes e a Anatel.
O objetivo é inibir o uso de aparelhos em situação irregular no país. Além dos Estados do Sul, a segunda etapa contempla a região Centro-Oeste e os Estados do Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
O projeto SIGA utiliza um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede, permitindo apenas que os aparelhos que estiverem em situação regular continuem funcionando.
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Os aparelhos irregulares em uso desde antes do dia 23 de setembro não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Já os usuários que habilitarem aparelhos irregulares após esta data serão notificados por mensagens de texto (SMS) e, após 75 dias, serão desconectados das redes de telecomunicações.
Os celulares que já estão incluídos no Cemi (Cadastro de Estações Móveis Impedidas), a lista nacional de terminais roubados, furtados ou extraviados, continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais. Aparelhos comprados fora do país também não serão afetados pela medida, desde que possuam uma certificação autorizada pelo Brasil.
Para saber se o seu aparelho celular está em situação regular, basta verificar o Imei na embalagem, na traseira do aparelho ou discando para *#06# do seu aparelho e inserir o número no link contido neste site. A Sercomtel inseriu em seu atendimento telefônico (1051) a gravação com mensagem explicativa sobre o Projeto Celular Legal. Informações detalhadas podem ser acessadas no site www.anatel.gov.br/celularlegal.
Aviso prévio
Apesar de o desligamento começar neste domingo, a execução só ocorrerá a partir de 8 de dezembro, 75 dias após o início do SIGA. A partir desta data, os aparelhos não certificados ou adulterados passarão a receber mensagens de alerta do número 2828. As três primeiras terão o seguinte texto:
"Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"
A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:
"Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"
*Sob supervisão de Luís Fernando Wiltemburg e Rafael Fantin