Pesquisar

Canais

Serviços

Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
Nepotismo

CNJ manda TJ do Paraná demitir parentes

Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
Continua depois da publicidade

A nora do desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, servidora Bianca Emanuelle Vidal Pinto, e o genro do desembargador José Augusto Gomes Ancieto, o servidor Marlus de Oliveira, não poderão permanecer em seus cargos comissionados. Ambos trabalham no gabinete dos seus parentes desembargadores, no Tribunal de Justiça do Paraná.

Continua depois da publicidade
PUBLICIDADE

Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada na sessão plenária do CNJ desta terça-feira (17), com base no entendimento de que, mesmo que o vínculo familiar seja criado após a nomeação no cargo, não é permitida a manutenção do servidor hierarquicamente subordinado ao magistrado.

Continua depois da publicidade


Segundo o voto do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, "o princípio constitucional da eficiência da administração pública passa, de forma indubitável, pela necessária isenção do magistrado ou servidor quanto a seu subordinado hierárquico".


Os servidores em questão formularam consulta ao Conselho sobre a aplicação da Resolução nº 7 do CNJ, que trata dos casos de nepotismo, nas suas nomeações. Ambos informaram ter se casado com os filhos dos desembargadores após a nomeação para os cargos em comissão.


Em seu voto, o conselheiro considerou também que "não há que se permitir a continuidade das contratações, eis que estas violam as determinações contidas na resolução (nº 07)".

Continua depois da publicidade


O genro e a nora dos desembargadores questionavam que a regra do enunciado nº 01 da resolução 7 não poderia ser aplicada nesse caso porque o vínculo de parentesco foi adquirido antes de 25 de abril de 2008, data da edição do enunciado. O enunciado nº 01 estabelece a incompatibilidade do trabalho entre servidores comissionados e os juízes servidores ou desembargadores determinantes da proibição, mesmo na hipótese onde o vínculo de parentesco seja adquirido após a nomeação.


A assessoria de imprensa do TJ Paraná informou ao Portal Bonde que o presidente do tribunal só se manifestará sobre o assunto após ser notificado oficialmente pelo CNJ.


Leia sobre este assunto:

CNJ adia votação sobre nepotismo no TJ-PR


Continue lendo

Últimas notícias

Publicidade