Uma comissão formada por dez profissionais - entre engenheiros, técnicos e advogados - vai definir critérios para adaptar o projeto de lei da vereadora Julieta Reis, que determina a regulamentação da instalação de estações radiobase (antenas de transmissão dos serviços de celulares). O projeto tramita na Câmara Municipal de Curitiba desde março do ano passado. Os critérios para a sua complementação foram desenvolvidos durante o I Seminário de Radiações Eletromagnéticas, que encerrou ontem na Capital.
O engenheiro José Otávio Banzzatto, que faz parte do Código de Edificações e Postura da Câmara Municipal e integra a comissão para reformular o documento, salienta que não existe no País uma lei que regulamente a instalação dessas antenas. Segundo ele, os parâmetros seguem a legislação de 1953, que "não condizem com a realidade atual da telefonia".
Além de definir padrões técnicos para instalações das antenas, a comissão quer sistematizar padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para as estações radiobase. As ondas eletromagnéticas transmitidas por essas estações são motivo de polêmica entre os engenheiros e ambientalistas, já que não existe estudos que comprovem os efeitos da exposição contínua em seres vivos. "Podemos estar colocando as pessoas em risco", alerta a autora do projeto pioneiro Julieta Reis.
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Em Curitiba, as duas empresas que operam na telefonia celular não divulgam quantas antenas estão intaladas. As torres são colocadas de acordo com Código de Zoneamento do Município e passam por aprovação do Conselho Municipal do Urbanismo.