O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Paraná, a Pastoral Carcerária e o Ministério Público do Paraná fazem hoje uma vistoria na delegacia de Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba, para verificar em que condições estão os seis presos confinados num contêiner pelo delegado da cidade, José Carlos de Oliveira. Os presos estão no contêiner desde fevereiro deste ano. O delegado alega que, além de amenizar o problema da superlotação do sistema carcerário, a prisão alternativa evita fugas.
A vistoria está marcada para as 14 horas. O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Narciso Pires, criticou o uso do contêiner, alegando que os direitos dos presos estão sendo feridos. Ontem, ele denunciou formalmente a situação ao Ministério Público e à Pastoral Carcerária, que aceitaram integrar a comitiva hoje. Além de entidades estaduais, a polêmica medida do delegado de Fazenda Rio Grande repercutiu nacionalmente. Deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara desembarcam no Paraná.
"É um absurdo. Não tem cabimento colocar pessoas em contêineres. É uma solução estúpida e desumana, que denigre a imagem do Paraná. Se constatarmos que o compartimento não é apropriado para abrigar seres humanos, encaminharemos denúncia ao Ministério da Justiça", ameaçou o deputado e integrante da comissão, Flávio Arns (PSDB).
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No último sábado, a reportagem da Folha esteve na Delegacia de Fazenda Rio Grande ouvindo os presos que vivem dentro do contêiner. Eles reclamavam da falta espaço, pouca ventilação e superaquecimento do local. O presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Hipólito Xavier da Silva, e
O secretário de Segurança Pública, José Tavares, que autorizou a instalação do contêiner na delegacia, disse que pretende implantar um projeto-piloto a exemplo de Fazenda Rio Grande para todo o Estado. "É uma alternativa barata que poderá minimizar a superlotação das cadeias, pois mais de 40% dos presos que estão nas delegacias já foram condenados e aguardam vagas no sistema penitenciário", afirmou o secretário.
A medida está sendo estudada pela assessoria técnica de Tavares. Estão sendo levantados custos, vantagens e condições físicas do compartimento. Tavares assegurou que a decisão de implantar o contêiner para trancar presos será discutida com instituições e representantes da sociedade, além de ter que passar pelo crivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vara de Execuções Penais e Ministério Público.
"Isso é uma prova de que o Estado está falido. Precisamos levar a sério o sistema carcerário do Paraná. O que está sendo feito com os recursos que a União destina para a construção de presídios?", questionou o deputado padre Roque Zimermann, que também integra a comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele disse que uma maneira inteligente de se diminuir a superlotação é a adoção de penas alternativas.
O contêiner que comporta os presos considerados pelo delegado da cidade, José Carlos de Oliveira, de "alta periculosidade" foi fabricado em chapas de aço de cinco milímetros. O objetivo do delegado era evitar as fugas. O compartimento, que tem 12 metros quadrados, possui pequenas aberturas na parte superior, por onde entra o ar. O equipamento, que custou R$ 3,8 mil à prefeitura do município, foi construído em uma empresa do bairro Boqueirão, em Curitiba. Tanto o delegado quanto o governo fazem mistério sobre o nome da empresa, mantido sob sigilo.
Atualmente existem 4.224 presos detidos em penitenciárias. A demanda é de 1,5 mil vagas. Até o ano que vem, serão criadas 1.160 vagas, já que estão sendo construídas cinco unidades penitenciárias no Paraná. O investimento neste setor é de mais de R$ 24 milhões. O última verba liberada para construções e reformas de cadeias públicas em 60 municípios do Estado foi de mais de R$ 2,1 milhões.