As seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná foram multadas pelo Procon no valor de R$ 532 mil apra casa empresa.
As autuações foram aplicadas cautelarmente após abertura de processos administrativos pela falta de informações ostensivas sobre características, preço, formas de pagamento aos usuários das rodovias pedagiadas.
As concessionárias multadas foram: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - Econorte; Empresa Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná - Viapar; Empresa Concessionária de Rodovias das Cataratas; Empresa Concessionária Caminhos do Paraná; Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas; Empresa Concessionária Ecovia Caminho do Mar.
As notificações já foram expedidas e as empresas têm prazo de 10 dias, após o recebimento da informação, para apresentar defesa ou recolher o valor da multa.
O Procon-PR considera prática abusiva não dar ao consumidor as informações necessárias sobre as características essenciais do serviço ofertado, dificultando ou até mesmo impedindo a sua utilização.
Túlio ressalta ainda que o pedágio é um serviço de utilidade pública e que também para esse é aplicado o Código de Defesa do Consumidor.
Informações da AEN
