As concessionárias Caminhos do Paraná e Rodonorte, responsáveies pelo Lote 4 e do Anel de Integração, estão sendo multadas diariamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por conta do não cumprimento do cronograma de obras nas rodovias pedagiadas.
A multa é de 50 URM (Unidade Referencial de Multa) vezes 130, o que equivale a R$ 6,5 mil por dia. Esse valor é multiplicado pelo número de obras em atraso. No caso da Rodonorte, a multa diária chega a R$ 19.500,00. O governo alega que a empresa está com três obras atrasadas. Da restauração de 30 quilômetros de estradas, só teria recuperado sete. Além disso, a empresa teria que ter finalizado quatro quilômetros de duplicação na Serra do Cadeado (BR-376) e até o fim de novembro foram duplicados menos de dois quilômetros. A terceira obra pendente é a duplicação da PR-151, entre Castro e Piraí do Sul.
A Caminhos do Paraná está sendo multada em R$ 6,5 mil por dia porque deveria ter restaurado 35 quilômetros e só concluiu 85% do total. A empresa questiona a notificação porque, segundo sua assessoria de imprensa, o DER foi comunicado no dia 26 de outubro da substituição da recuperação de alguns trechos por outros, que estavam mais deteriorados. A empresa afirma ainda que até o final do ano vai concluir 36 quilômetros de restauração entre Guarapuava e Palmeira, um a mais do que o estipulado em contrato.
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Segundo o procurador jurídico do DER, Maurício de Ferrante, as multas estão correndo desde o dia 30 e já somam R$ 195 mil para a Rodonorte e R$ 65 mil para a Caminhos do Paraná. Um dia antes da expedição dessa notificação, as mesmas empresas receberam multa fixa de R$ 173.220,00 por descumprir cláusulas contratuais.
A assessoria de imprensa da Rodonorte informou que a empresa está estudando a notificação, recebida na última quarta-feira e que vai recorrer dentro do prazo legal, que encerra na terça-feira. Da mesma forma, a Caminhos do Paraná deve apresentar defesa no início da próxima semana.
As duas empresas também já entraram com recursos quanto a multa fixa que receberam no dia 29 de novembro, de R$ 173.220,00 para a Rodonorte e R$ 115.480,00 para a Caminhos do Paraná.