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Condomínios podem estar infringindo a lei ao contratar vigilantes

Redação - Folha do Paraná
31 mai 2001 às 20:18

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Diversas empresas e condomínios do Paraná estão infringindo a lei que regulamenta o setor de segurança privada. Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Cargas (Fenavist), Jeferson Simões, 37,5 mil vigilantes estão atuando de maneira clandestina no Estado, por não terem autorização da Polícia Federal para trabalhar.

Simões afirmou que, por desconhecimento, empresas e síndicos de prédios estão contratando pessoas para atuar como seguranças, mas sem obedecer o que determina a Lei. "A Lei 7102 cria dois tipos de empresas de segurança: a privada e a orgânica", disse. A orgânica é aquela em que a pessoa física ou jurídica contrata um vigilante, mas o registra na Polícia Federal. Esse registro permite que o trabalhador receba treinamento específico.

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Um levantamento da Fenavist estima que no Brail existam mais de 4,6 mil empresas irregulares. Oficialmente, o setor contabiliza apenas 1,5 mil empresas, que juntas empregam 500 mil vigilantes espalhados pelo País.

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Simões explicou que quem estiver irregular pode ser multado ou até sofrer sanções criminais. "Caso o vigilante estiver armado e se meter em uma confusão, a Polícia Federal pode punir o vigilante e também a pessoa que o contratou", afirmou. O presidente da Fenavist refuta qualquer relação da advertência contra os clandestinos com briga de mercado.

Atualmente, o setor brasileiro de segurança pública fatura mais de R$ 4 milhões , que corresponde a 1,54% do Produto Interno Bruto.


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