Pesquisar

ANUNCIE

Sua marca no Bonde

Canais

Serviços

Ponta Grossa

Conselho de Defesa dos Direitos Humanos toma posse

Redação - Folha de Londrina
23 out 2003 às 10:37

Compartilhar notícia

siga o Bonde no Google News!

Em uma cerimônia realizada na prefeitura tomou posse o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. O Conselho tem autonomia para propor às autoridades competentes a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para a apuração de responsabilidades por violações de diretos humanos.

Pode ainda receber e encaminhar petições, representações, denúncias ou queixas de qualquer pessoa ou entidade, em respeito aos direitos individuais ou coletivos, assegurados nas convenções internacionais, nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município.


Outra finalidade do conselho é redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários e palestras, realizar e divulgar pesquisas, e organizar campanhas sobre a conscientização dos direitos fundamentais, dos instrumentos legais e dos serviços oferecidos para a proteção humana.


Para cumprir suas finalidades institucionais, o conselho ou qualquer um de seus membros poderá requisitar dos órgãos públicos certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes administrativos.

Cadastre-se em nossa newsletter


Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa


Últimas notícias

LONDRINA Previsão do Tempo

Portais

Anuncie

Outras empresas