No próximo domingo serão eleitos os novos membros dos oito Conselhos Tutelares de Curitiba. Todos os eleitores da capital podem votar no conselho relacionado à região onde moram (as oito administrações regionais da Prefeitura), das 8h às 17h. Para votar, basta apresentar a carteira de identidade e o título de eleitor
A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e recebe apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público Estadual.
O Conselho Tutelar é um órgão independente do poder público, criado a partir da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do país. Cada cidade brasileira deve manter uma ou mais unidades do Conselho.
Leia mais:
Cinco livros para conhecer obra literária de Dalton Trevisan, morto aos 99 anos
Paraná pode ter 95 colégios dentro do programa Parceiro da Escola a partir de 2025
Arapongas e Cambé alertam para golpe do alvará de funcionamento
Com 1.176 casos de dengue, regional de Londrina lidera registros de dengue no Paraná
As atribuições do Conselho Tutelar são garantidas pela Lei Federal nº 8.069/90, que instituiu o estatuto. O órgão recebe denúncias e reclamações em relação a violência e maus tratos contra crianças e adolescentes e a situações de violação do ECA.
Além dos meninos e meninas, atende os pais, solicita serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Também fiscaliza entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e pode aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, além de encaminhar denúncias para os órgãos competentes, como o MP, a Defensoria Pública e o Juizado da Infância e da Juventude.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Oliveira São Leão, que atua na área da Infância, afirma que é muito importante a participação de toda comunidade no processo de escolha das diretorias dos Conselhos.
Confira a seguir os locais de votação para a eleição em Curitiba:
- Bairro Novo: Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza - Rua Profª Delminda Santos Fernandes, nº 80
- Boqueirão: Escola Municipal Profª Maria Augusta Jouve - Rua Pastor Antônio Polito, nº 1145
- Boa Vista: CEI Doutel de Andrade - Ensino Fundamental - Rua Delegado Miguel Zacarias, nº 350
- Cajuru: Escola Municipal Coronel Durival Brito e Silva - Rua Emílio Bertolini, nº 44
- Matriz: Praça Ouvidor Pardinho - Rua 24 de Maio, s/nº - entre as ruas Iguaçu e Getúlio Vargas
- Pinheirinho: CEI Jor. Cláudio Abramo - Ensino Fundamental - Rua Ouro Verde, nº 655
- Portão: Escola Municipal Nice Braga - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Rua Bocaiúva, nº 351
- Santa Felicidade: Escola Municipal dos Vinhedos - Ruz Zem Bertapelle, nº 55