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195 veículos retidos

Crime eleitoral ameaça entrega de ambulâncias

Redação Folha de Londrina
19 jun 2004 às 11:33

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Prefeitos candidatos à reeleição que têm seu município na lista do governo do Paraná para receber parte das 195 ambulâncias que estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde precisam se agilizar.

Isso porque a partir de julho candidatos que receberem recursos do governo estadual podem ter problemas com a Justiça Eleitoral. A Secretaria de Saúde garante que até o dia 30 de junho vai entregar todas as ambulâncias.


Contudo, todas devem ser entregues de uma vez só. Entretanto, algumas ainda estão sem placas e cerca de 90 sem lacre nas placas.


A Lei Eleitoral 9.504 de 1997 diz, no seu artigo 73, que o governo do Estado pode transferir recursos desde que seja uma ''obrigação formal pré-existente para executar obra ou serviço em andamento com cronograma pré-fixado''.


A lei veda a transferência voluntária de recursos do Estado para os municípios. No caso das ambulâncias, os prefeitos ainda não assinaram nenhum convênio com o governo Roberto Requião (PMDB).


Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não é possível dizer se receber as ambulâncias configura crime eleitoral, pois isso dependeria da leitura do juiz em eventual processo sobre a lei. Mas o fato é que deixa brechas para ações.

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