Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou dois projetos prevendo a criação de 13 cargos de juiz do Trabalho, sendo dez para atuar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, em Natal, e três com atuação no TRT da 9ª Região, em Curitiba.

O primeiro projeto (PLC 39/2011) determina, além dos cargos de juiz, a criação de três cargos de assessor de juiz; um de secretário; três de assessor assistente; e 12 funções comissionadas. Ao relatar a matéria, Alvaro Dias (PSDB-PR) disse acreditar que a ampliação dos quadros do TRT em Curitiba contribuirá para "fortalecer o papel da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos oriundos das relações de trabalho".

Também foram aprovados na CCJ requerimentos solicitando urgência na tramitação dos projetos em Plenário.