Começou a tramitar, nesta segunda-feira (2), projeto de lei do Executivo que cria condições especiais para a realização de atividades relacionadas à Copa Fifa 2014 na cidade. A proposição enviada ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba abre exceções à lei municipal 10.906/2003, permitindo que a Fifa realize ações para até 5 mil pessoas sem ter que se submeter a todas restrições previstas na norma em vigor (licenciamento, publicidade, etc.).
Na lista eventos que a Fifa promoverá em Curitiba, e que se enquadrariam nesses novos critérios está, por exemplo, o Fan Fest, marcada para a Pedreira Paulo Leminski, com entrada gratuita e programação variada. A mensagem do Executivo também considera como eventos relacionados à Copa as atividades oficialmente organizadas, chanceladas, patrocinadas ou apoiadas pela FIFA e suas subsidiárias no Brasil, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Comitê Organizador Local (COL).
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Nessa relação entrariam congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento e premiação, sorteios, lançamentos, seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa, atividades culturais (concertos, exibições, apresentações e espetáculos), projetos beneficentes (Futebol pela Esperança), e partidas ou sessões de treino, dentre outros. O código da proposição que tramita na Câmara é 005.00134.2014.
"A União editou a lei federal 12.663/2012, a 'Lei Geral da Copa'. Na mesma esteira, o Município apresenta este projeto, a exemplo do já ocorrido no Estado do Paraná, com o propósito de adaptar o arcabouço legislativo municipal à realização dos eventos", diz a justificativa do projeto de lei, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet. A proposição diz que as exceções ali previstas valeriam até o final deste ano.
"Uma série de compromissos foi firmada pelo Brasil junto à Fifa, com o objetivo de viabilizar a realização dos eventos e permitir que os mesmos pudessem gerar nos torcedores uma experiência homogênea, independente do local de competição", acrescenta a justificativa. Com o início da tramitação, o projeto de lei ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser analisada em plenário pelos vereadores.
