Representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente, Saúde e Urbanismo têm prazo de 30 dias para encaminhar uma proposta aos vereadores da CPI das Funerárias conciliando as conclusões do relatório final da Comissão e o Decreto Municipal 696/01, de maio deste ano. A intenção é aprovar uma lei que regulamente o serviço funerário de Curitiba. Paralelamente, a CPI ficou de enviar correspondência ao prefeito Cassio Taniguchi (PFL) solicitando uma reunião para tentar estender esta mesma lei aos demais municípios da Região Metropolitana. A intenção é discutir o assunto com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).
As decisões foram tomadas na manhã desta terça-feira, durante a segunda reunião entre representantes da prefeitura e CPI das Funerárias. "Nós estudamos o relatório final e basicamente não há divergências", disse a superintendente de Obras e Serviços da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Lúcia Rodrigues. Entre as preocupações, segundo o presidente da CPI, vereador Natálio Stica (PT), estão o estabelecimento de regras de preservação ao meio ambiente e a definição das formas de realização da tanatopraxia. Trata-se de um método para retirada dos líquidos do corpo do cadáver, que vem sendo usado pelas funerárias, mesmo em casos desnecessários. "Com isso, muita gente paga por um serviço que não precisaria", diz Stica.
Outra preocupação é definir normas que atinjam também a Região Metropolitana. É que apesar do Decreto 696/01 proibir o serviço funerário por empresas de outras cidades, é comum empresas de cidades vizinhas atuarem em Curitiba. A prefeitura também deve iniciar os procedimentos para abrir licitação que definirá as empresas que irão atuar na Capital. Pelo decreto e recomendação da CPI, 24 empresas devem ser aprovadas para atuar em Curitiba. Atualmente são 21 empresas concentradas nas mãos de poucas famílias. A intenção é proibir a propriedade de mais de uma empresa por um mesmo grupo.
As decisões foram tomadas na manhã desta terça-feira, durante a segunda reunião entre representantes da prefeitura e CPI das Funerárias. "Nós estudamos o relatório final e basicamente não há divergências", disse a superintendente de Obras e Serviços da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Lúcia Rodrigues. Entre as preocupações, segundo o presidente da CPI, vereador Natálio Stica (PT), estão o estabelecimento de regras de preservação ao meio ambiente e a definição das formas de realização da tanatopraxia. Trata-se de um método para retirada dos líquidos do corpo do cadáver, que vem sendo usado pelas funerárias, mesmo em casos desnecessários. "Com isso, muita gente paga por um serviço que não precisaria", diz Stica.
Outra preocupação é definir normas que atinjam também a Região Metropolitana. É que apesar do Decreto 696/01 proibir o serviço funerário por empresas de outras cidades, é comum empresas de cidades vizinhas atuarem em Curitiba. A prefeitura também deve iniciar os procedimentos para abrir licitação que definirá as empresas que irão atuar na Capital. Pelo decreto e recomendação da CPI, 24 empresas devem ser aprovadas para atuar em Curitiba. Atualmente são 21 empresas concentradas nas mãos de poucas famílias. A intenção é proibir a propriedade de mais de uma empresa por um mesmo grupo.