O prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci (PSB), anunciou nesta terça-feira (15), em pronunciamento na Câmara de Vereadores, que determinou à Procuradoria Geral do município que faça estudos para efetivar o cancelamento do contrato com a empresa Consilux Tecnologia, que opera a fiscalização eletrônica na cidade. A partir da rescisão, o serviço será estatizado e administrado pela Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) e pela Diretoria de Trânsito (Diretran). Curitiba tem 140 radares e 80 lombadas eletrônicas.
Em reportagem apresentada domingo pelo Fantástico, da Rede Globo, a Consilux foi acusada de cobrança de propina em licitações. Um dos funcionários relatou, inclusive, a possibilidade de haver fraude e cancelamento de multas do sistema. Para o prefeito de Curitiba, o que pesou em sua decisão foi a "questão ética e moral". "O contrato é supertransparente, feito com a participação do Tribunal de Contas, com audiências públicas, e não tenho dúvida quanto ao sistema", afirmou.
O prefeito acentuou que, por ser funcionário de carreira, precisava tomar "decisões muito claras e enérgicas". "A procuradoria fará todo o estudo para que isso ocorra o mais breve possível. A gente não pode deixar que isto (descrédito) aconteça, porque é um sistema que preserva vidas, que controla todo o fluxo na cidade para que as pessoas não fiquem andando para cima e para baixo em qualquer velocidade".
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Antes da reportagem, a prefeitura já havia instaurado um procedimento administrativo para apurar as denúncias de irregularidades e, na Câmara, já se falava na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Por isso, o prefeito antecipou-se.
A Consilux tem contratos com a prefeitura desde 1998. A última licitação foi feita em fevereiro do ano passado. A direção da empresa não comentou a decisão da prefeitura até o início da noite. Anteriormente, a companhia havia divulgado duas notas em que afirmava, entre outras coisas, não se responsabilizar por declarações do funcionário que aparece no vídeo e que acabou demitido.
"Não existe possibilidade alguma de apagar multas no sistema", garantiu a Consilux. De acordo com a empresa, os dados são criptografados no momento da geração e enviados digitalmente, "sem intervenção humana", aos órgãos de trânsito. Segundo a companhia, quando o funcionário falou em "apagar multas", não teria se expressado de "forma adequada".
"Estava se referindo ao episódio ocorrido em Curitiba, quando, por determinação dos então diretores da Urbs, as multas aplicadas aos ônibus de transporte coletivo urbano passaram a ser rejeitadas", disse a nota. "Esta prática foi suspensa e questionada na Justiça. Tanto que estes ex-diretores ainda respondem processo por renúncia de receita".