O relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Scartezzini, suspendeu nesta quarta-feira todos os efeitos contra os servidores estaduais em greve relativos às ações cíveis que tramitavam na Justiça. A suspensão fica valendo até que seja julgado o mérito do recurso sobre conflito de competência do julgamento da paralisação, impetrado pelos advogados dos três sindicatos de professores e servidores de Londrina. A greve nas universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Cascavel (Unioeste) completa hoje 165.
Conforme um dos advogados dos servidores, Paulo Rogério Hegeto de Souza, o efeito imediato da decisão é a suspensão das determinações impostas pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba - que impôs multa diária de R$ 15 mil para os grevistas –, pela 2ª Vara Federal de Londrina – que determinou o retorno de 75% de servidores ao trabalho – e pela 10ª Vara Cível de Londrina – que determinou a reabertura dos portões do Hospital Universitário (HU) e Hospital de Clínicas (HC). A decisão do STJ também torna sem efeito o ato 004/02 do reitor Pedro Gordan, que determinava a volta ao trabalho dos funcionários dos dois hospitais. O ministro decidiu ainda que as decisões consideradas urgentes serão julgadas provisoriamente pela 2ª Vara da Justiça Federal de Londrina.
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