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Segurança pública

Delazari apresenta projeto de lei para cassar alvarás

Redação - Bonde
03 nov 2003 às 08:50

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O secretário de Estado da Segurança Pública, Luis Fernando Delazari, apresenta nesta segunda-feira um projeto de lei no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, que propõe a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em que os representantes já tenham sido condenados criminalmente.

Os proprietários de locais onde seja feita a comercialização e desmanche de objetos roubados, onde funcionem casas de prostituição ou postos que já tenham vendido combustível adulterado poderão ter o alvará cassado.

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De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, a cassação seria feita por autoridades municipais. Segundo o secretário, o projeto é uma forma do município colaborar com a segurança pública.


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