Polícia investiga o caso
Os deputados estaduais terão que correr contra o tempo para aprovar a mensagem que regulamenta a encampação das praças de pedágio no Paraná. O Palácio Iguaçu tem pressa em acabar com a polêmica. Deve encaminhar o texto hoje ou amanhã à Assembléia Legislativa.
Os detalhes da mensagem, que permitirá ao Estado assumir o pedágio no Anel de Integração, estão a cargo da equipe do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. O esboço está sendo mantido sob sigilo.
Pelo menos em tese, o governador Roberto Requião (PMDB) não vai enfrentar problemas para fazer valer sua vontade na Casa. Os líderes dos partidos aliados estão dispostos a aprovar a proposta. Ontem, o líder governista, Angelo Vanhoni (PT), pediu unidade à bancada.
O governo tem maioria folgada para aprovar a mensagem. Dos 54 deputados, apenas seis são efetivamente da oposição. Além disso, como o tema é de interesse direto da população, os deputados não vão querer o ônus político de votarem contra a encampação.
A oposição a Requião também esteve reunida ontem. Segundo o líder do bloco, Durval Amaral (PFL), o grupo vai esperar a chegada da mensagem para se pronunciar. ''Estranhamos o fato de o governo ter optado pela encampação (que gera indenização) e não pela rescisão dos contratos'', analisou. De acordo com ele, a Lei Geral das Concessões (8.987/95) permite a rescisão.
O primeiro-secretário da Casa, Nereu Moura (PMDB), disse que a mensagem será analisada com cuidado e, se houver necessidade de alterações, as mesmas serão feitas. De acordo com Moura, ao mandar a mensagem o governo está buscando o amparo do Poder Legislativo.
''Ele está se amparando em todos os mecanismos legais, legitimando sua decisão'', disse. O deputado Alexandre Khury (PMDB) acredita que as concessionárias vão preferir o diálogo com o governo à concretização da encampação.
Já André Vargas (PT), presidente da CPI do Pedágio, entende que a encampação é uma prerrogativa do governo, mas que cabe à Assembléia analisar e votar a proposta. A postura de Vargas - que diz não ter encontrado ilegalidades no contrato entre o governo e as seis concessionárias e defende um entendimento para reduzir as tarifas - gerou mal-estar no Palácio Iguaçu.
''Reconheço que tenho sido mais moderado, mas continuo achando que o diálogo é o melhor caminho. Se precisa de um projeto de lei, é porque não deve haver problemas no contrato'', observou Vargas.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), disse que ficou sabendo da encampação pelos jornais, e que o Palácio ainda não o informou do dia em que a mensagem chega à Casa. O recesso começa no próximo dia 28. Caso a mensagem não tenha sido votada até lá, existe a possibilidade de uma convocação extraordinária, que renderia cerca de R$ 20 mil a mais para cada um dos 54 deputados.