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'Luz Fraterna'

Deputados aprovam o projeto de isenção na taxa de luz

Bonde, com informações da Agência Brasil
03 set 2003 às 09:39

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A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, o projeto do Governo que garante isenção da tarifa de energia elétrica a consumidores que gastam até 100 quilowatts por mês.

A única alteração no texto original do Executivo foi a dispensa da obrigatoriedade de inscrição do consumidor em programas sociais federais, como Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação ou Vale-Gás, para ser beneficiado com energia de graça.

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Pelo projeto original só poderiam ingressar no "Luz Fraterna" as famílias de baixa renda cadastradas em um dos três programas do governo federal. Esse foi um dos pontos mais polêmicos da proposta, porque limitaria a participação a consumidores que tivessem filhos em idade escolar. Idosos ou pessoas que não conseguiram ingressar nesses programas ficariam de fora.

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Oito emendas da oposição e dos deputados independentes foram rejeitadas.

De acordo com cálculos iniciais do governo, 200 mil residências em todo o Estado deverão ser beneficiadas. O estado vai investir de R$ 24 a R$ 30 milhões por ano na isenção da tarifa.


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