Uma Comissão Especial de Investigação (CEI), da Assembléia Legislativa, começa a investigar uma série de irregularidades nas faculdades e universidades estaduais. O afastamento de reitores e a contratação irregular de 13 mil servidores, em 11 instituições, estão entre as denúncias que serão apuradas pelos deputados da CEI, que começou a funcionar esta semana. Os integrantes da comissão querem saber quais são e qual a extensão das irregularidades, que atingem a maioria das 16 instituições de ensino superior do Paraná.
Uma das primeiras pessoas a ser ouvida pelos deputados será o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig. Ele foi convocado e deve estar na Assembléia às 10 horas da próxima quarta-feira. Os parlamentares também estão programando visitas às instituições de ensino, que deverão acontecer ainda este mês.
O relator da comissão, deputado Moysés Leônidas (PPB), disse que o objetivo da CEI é verificar se as universidades estão administrando bem o dinheiro repassado pelo Estado. Também será conferida a qualidade do ensino ofertado pelas instituições. "Vamos começar pelas universidades que tiveram seus reitores afastados por possíveis irregularidades", disse, referindo-se às universidades estaduais de Londrina e Cascavel.
Leônidas afirmou que uma série de denúncias já chegou à Assembléia. "Os reitores vinham contratando gente e o governo assumindo o aumento na folha de pagamento", disse o deputado. Outra ação irregular seria a criação de cargos sem respaldo legal. Agora, os deputados querem saber se os reitores não extrapolaram a função ao admitir ou nomear para novas funções milhares de funcionários.
O tesoureiro da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Benedito Cândido da Silva, explicou que os reitores dessas instituições foram obrigados a criar cargos para suprir as necessidades de cada um dos estabelecimentos. "Quando as faculdades foram transformadas em autarquias, durante a gestão do governo Roberto Requião, faltou estabelecer a a legislação necessária para regularizar a situação dos funcionários", disse. Os servidores deixaram de ser celetistas para se tornarem estatutários.
Para o tesoureiro da Apiesp, a solução seria um projeto de lei, que ainda está em estudo na Secretaria de Administração e Previdência. A mudança prevista permitiria a regularização dos funcionários das instituições, equacionando as pendências junto ao Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas O Tribunal de Contas (TC) já está impugnando as contas das algumas instituições de ensino superior. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, está sendo avaliada a legalidade de vários atos praticados pelos reitores. O TC deve ter uma posição final sobre o assunto nos próximos 20 dias.
Os conselheiros do TC estão barrando as aposentadorias de alguns desses funcionários. Tudo porque as funções que eles exerciam estão sendo questionadas legalmente. Atualmente, o Paraná Previdência vem dificultando a aposentadoria dos servidores das universidades estaduais.
Uma das primeiras pessoas a ser ouvida pelos deputados será o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig. Ele foi convocado e deve estar na Assembléia às 10 horas da próxima quarta-feira. Os parlamentares também estão programando visitas às instituições de ensino, que deverão acontecer ainda este mês.
O relator da comissão, deputado Moysés Leônidas (PPB), disse que o objetivo da CEI é verificar se as universidades estão administrando bem o dinheiro repassado pelo Estado. Também será conferida a qualidade do ensino ofertado pelas instituições. "Vamos começar pelas universidades que tiveram seus reitores afastados por possíveis irregularidades", disse, referindo-se às universidades estaduais de Londrina e Cascavel.
Leônidas afirmou que uma série de denúncias já chegou à Assembléia. "Os reitores vinham contratando gente e o governo assumindo o aumento na folha de pagamento", disse o deputado. Outra ação irregular seria a criação de cargos sem respaldo legal. Agora, os deputados querem saber se os reitores não extrapolaram a função ao admitir ou nomear para novas funções milhares de funcionários.
O tesoureiro da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Benedito Cândido da Silva, explicou que os reitores dessas instituições foram obrigados a criar cargos para suprir as necessidades de cada um dos estabelecimentos. "Quando as faculdades foram transformadas em autarquias, durante a gestão do governo Roberto Requião, faltou estabelecer a a legislação necessária para regularizar a situação dos funcionários", disse. Os servidores deixaram de ser celetistas para se tornarem estatutários.
Para o tesoureiro da Apiesp, a solução seria um projeto de lei, que ainda está em estudo na Secretaria de Administração e Previdência. A mudança prevista permitiria a regularização dos funcionários das instituições, equacionando as pendências junto ao Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas O Tribunal de Contas (TC) já está impugnando as contas das algumas instituições de ensino superior. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, está sendo avaliada a legalidade de vários atos praticados pelos reitores. O TC deve ter uma posição final sobre o assunto nos próximos 20 dias.
Os conselheiros do TC estão barrando as aposentadorias de alguns desses funcionários. Tudo porque as funções que eles exerciam estão sendo questionadas legalmente. Atualmente, o Paraná Previdência vem dificultando a aposentadoria dos servidores das universidades estaduais.