A fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros durante os feriados de fim de ano e no período da Operação Verão vai se concentrar no Litoral, informa o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). "Todos os veículos que entrarem no litoral passarão pela fiscalização", avisa a gerente da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER, Maria Elizabete das Neves Bozza. "Já estamos preparados nos quatro postos que dão entrada ao Litoral do Estado".
Os fiscais vão concentrar a inspeção nos principais acessos rodoviários estaduais aos balneários paranaenses, que são as rodovias PR-412 (Guaratuba), PR-508 (Alexandra-Matinhos), PR-410 (Graciosa), PR-407 (Pontal do Paraná), além do acesso às praias de Guaratuba pela estrada de Garuva (SC).
Segundo Bozza, o DER mantém um programa de fiscalização durante o ano inteiro, visando aumentar a segurança dos passageiros, mas sempre que há uma demanda maior, como é o caso do Natal, Ano Novo e Operação Verão, a fiscalização se concentra nos locais para onde os veículos se dirigirem.
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O objetivo da operação, além da fiscalização rotineira, é coibir a circulação de ônibus clandestinos, sem registro ou licença, que aumenta durante esse período, nas rodovias paranaenses. A ação contará com o apoio das polícias rodoviária estadual e federal.
É preciso evitar os serviços irregulares de transporte, adverte o DER, porque, embora possam parecer vantajosos, além da ilegalidade, que promove a evasão fiscal e uma concorrência desleal com as empresas que pagam impostos e são sistematicamente fiscalizadas, o principal problema é a falta de segurança dos veículos clandestinos – um risco que não compensa a vantagem de pagar uma tarifa mais baixa.
As empresas de transporte coletivo intermunicipal legalizadas recebem inspeção regular. Os fiscais do DER fazem o controle do tempo de uso dos veículos e equipamentos básicos, além de verificar itens como rotas e cumprimento dos horários, o que garante segurança ao usuário.
Essas empresas possuem documentação legal que comprovam a inspeção dos veículos, o que inclui o acompanhamento de trâmites como controle da idade dos veículos, existência de equipamentos básicos, verificação de rotas, verificação de horários, tudo para dar maior segurança aos passageiros.
Infrações como atraso no início das viagens e transporte irregular de pessoas, até a emissão de bilhetes duplicados ou a constatação de defeitos nos equipamentos de segurança dos veículos, são passíveis de punição. As multas vão de R$ 320 a R$ 3.203.
Da mesma forma, o transporte de passageiros em número superior à lotação, a utilização de veículos sem vistoria ou explorar linha sem autorização do DER, além de aumento nos preços da passagem, também são motivo para autuações e multas, informa o DER.
Nos meses de verão aumenta a circulação de veículos coletivos por conta das férias escolares. Por isso, muitos veículos clandestinos ou ônibus e vans destinados ao transporte escolar são utilizados no transporte intermunicipal de passageiros, aproveitando o período para aumentar a oferta de lugares. O DER alerta que vans particulares, com grupos de amigos ou familiares, não podem realizar transporte sob pagamento dos passageiros porque isso caracteriza operação ilegal.
RECOMENDAÇÕES – Antecipar a compra das passagens de ônibus para o feriado é a alternativa mais segura para evitar transtornos de última hora. Além de evitar filas, há maior oferta de vagas no dia escolhido para viajar, com mais opções de horários. Ao comprar sua passagem antecipadamente, o usuário também contribui para que as empresas de ônibus e as administrações das rodoviárias tenham condições de fazer uma previsão de demanda para os dias do feriado, tanto na ida como na volta, oferecendo serviços de melhor qualidade.
MENORES – No caso de embarque de menores, é preciso informar-se com antecedência sobre os procedimentos obrigatórios, principalmente no caso daquelas crianças que estarão viajando na ausência dos pais. Há situações especiais em que o responsável precisa apresentar autorização dos pais por escrito.