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Requerimento

DER solicita punição de juíza na questão do pedágio

Redação Bonde
12 jan 2006 às 15:52

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entrou com um pedido de responsabilização da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Capital, Josély Dittrich Ribas, de acordo com informações da Agência Estadual de Notícias. O requerimento foi feito nesta quinta-feira (12) à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O pedido foi movido, segundo a agência, devido às atuações parciais da juíza durante a discussão da redução das tarifas de pedágio praticadas pela concessionária Ecovia, que faz a ligação de Curitiba com o Litoral. Segundo o DER, irregularidades administrativas e processuais - como o não cumprimento de prazos - foram observadas, violando a Constituição da República e o Código de Processo Civil.

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