A partir de segunda-feira (1.º), o motorista que entrar com defesa de infração de trânsito no Paraná vai ter a penalidade suspensa imediatamente até o julgamento final do recurso. A resposta instantânea, quando for o caso e o pedido estiver dentro dos prazos, deve beneficiar principalmente moradores do interior do Estado, já que os trâmites e envio dos processos para a sede do Departamento de Trânsito do Paraná, em Curitiba, podem demorar até 15 dias.
A mudança ocorre com a adoção de novo sistema pelo Detran. "Esta adequação é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e é necessária para dar mais segurança e transparência aos processos. O sistema atual é anterior a 1998 e precisávamos de uma plataforma mais moderna, simples e com maior controle", explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. O modelo paranaense, conhecido como GIT – Gestão de Infrações de Trânsito, foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A mudança no sistema de registro de autuações e protocolos de defesa, usado no gerenciamento de multas e pagamentos, vai acontecer nas instâncias estaduais e municipais: na Defesa Prévia, Junta Administrativa de Infrações (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Funcionários de todas as unidades de atendimento do Detran, municípios conveniados e dos seis Comandos Regionais da Polícia Militar já recebem curso de capacitação.
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ALTERAÇÃO – Pelo sistema atual, o motorista apenas entrega a defesa ou recurso na sede do Detran em sua cidade e recebe um número de protocolo, sem abrir o processo. A partir do mês que vem, ele terá o atendimento no balcão, como nos processos de habilitação e veículos, por exemplo. A defesa é cadastrada e recebe um código de barras para rastreamento. O efeito suspensivo, quando cabível, é imediato e interrompe a cobrança de valores de multa e pontuação na CNH.
Na primeira semana, para evitar problemas e possíveis demoras, equipes de servidores vão reforçar o atendimento em Maringá, Londrina, Apucarana, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Cornélio Procópio. A previsão é que até o fim do ano os recursos de infração possam ser feitos pela internet. O sistema está em desenvolvimento e vai permitir ao usuário abrir e acompanhar os processos sem sair de casa.