O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) notificará, a partir da próxima semana, 36.616 motoristas paranaenses que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2010 e esgotaram todos os recursos de defesa disponíveis. São 67 mil infrações, no valor total de R$ 19,9 milhões. Caso não sejam pagas, as multas serão executadas judicialmente, o que pode resultar em bloqueio de bens e acarretar consequências como dificuldade de obtenção de crédito, por exemplo.

A inscrição das multas não pagas no Cadastro de Dívida Ativa é feita anualmente pelo Detran e representa a última oportunidade para que os devedores regularizem sua situação antes da abertura de processo judicial. Só são inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja, aqueles em que os devedores já tiveram a oportunidade de defesa nas esferas administrativas competentes. Por isso, não são aceitos recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a inscrição. Só é possível pedir a revisão da inscrição em Dívida Ativa por falta de notificação.

"O devedor tem assegurada ampla defesa e todas as condições para a regularização. Por isso, antes de pedir revisão da inscrição em dívida ativa, pedimos que o proprietário de veículo obtenha o histórico detalhado dos autos e o extrato dos débitos no site do Detran ou em uma unidade de atendimento", orienta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

No site www.detran.pr.gov.br, no menu Dívida Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento. As dívidas não sofrem reajustes nesta fase. Já no caso de execução judicial, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa.