O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) está bloqueando temporariamente os processos de matrícula dos alunos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofertam grande quantidade de cursos para a primeira habilitação em sites de compras coletivas.
As promoções pela internet descumprem a legislação de trânsito, que determina que a autoescola, ao efetivar a matrícula de um aluno, especifique em contrato o horário, a frequência exigida, prazo de validade do processo, valores e forma de pagamento.
A maior preocupação do Detran se refere à capacidade de atendimento das empresas. A Controladoria Regional de Trânsito do Departamento está chamando as autoescolas que ofertam os descontos coletivos para apresentação dos planos de cursos, ou seja, demonstrativos de como será feito o atendimento aos clientes que compraram a oferta. Cumprindo a lei vigente, o Detran está exigindo que sejam firmados contratos em todos os casos, mesmo posteriormente ao ato da compra, para então retomar os processos de emissão de carteiras de habilitação.
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O órgão também recomenda aos consumidores que procurem maiores informações, antes de concluir a compra. "Procure o centro de formação que fez o anúncio e verifique a capacidade da sala onde será dado o curso teórico, o material didático a ser usado, o número de instrutores, a quantidade e as condições dos veículos usados nas aulas práticas e, principalmente, a agenda das aulas. Não esqueça que todo o processo para conquista da habilitação dura um ano", orienta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
"A formação de condutores não é um produto de pronta entrega, mas sim um processo educativo, em que cada aluno apresenta condições de aprendizagem distintas e que, por isso, deve ser tratada de forma personalizada", diz o controlador Cleto do Amaral Cattani.
Reclamações devem ser encaminhadas à ouvidoria do Detran pelo email [email protected] ou pelo site do Detran (www.detran.pr.gov.br), no link Fale Conosco. (As informações são do Detran-PR)