O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) quer derrubar a argumentação de que o governo do Estado estaria impedido de repassar qualquer reajuste à categoria por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base em projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), a entidade alega que a situação financeira atual permite ao governo repassar aumento de até 65% para o magistério, sem desrespeitar a legislação.
O economista do Dieese, Cid Cordeiro, afirma que no primeiro trimestre deste ano, a receita corrente do Estado apresentou crescimento de 15,22% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos três primeiros meses deste ano, segundo o estudo, teria apresentado variação semelhante (15,54%), comparando com o primeiro trimestre de 2001.
Com esse desempenho, o Dieese calcula que o gasto com a folha de pagamento deve fechar 2002 comprometendo cerca de 44% do orçamento do governo. A LRF estabelece um limite ''prudencial'' de 46,05% e teto máximo de 49% da receita líquida do Estado. ''Hoje, além de repassar a gratificação de R$ 100,00 concedida aos servidores do quadro geral, o governo poderia conceder reajuste aos salários dos professores'', garantiu Cordeiro.
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Os 65% defendidos pela entidade correspondem à inflação acumulada desde agosto de 1995, ano em que os servidores tiveram a última reposição salarial.
O quadro do magistério reúne 52 mil professores ativos (dos quais cerca de 20 mil são celetistas) e 34 mil aposentados. A maioria (80%), segundo a APP-Sindicato, ganha entre R$ 429,00 e R$ 720,00, aproximadamente.