Todo contribuinte brasileiro pode doar aos fundos municipais, estaduais e nacional da infância e adolescência uma parte do Imposto de Renda devido. A legislação permite que as pessoas físicas deduzam até 6% do imposto devido como doações aos fundos e nas pessoas jurídicas com declaração de imposto sobre lucro real a dedução é de até 1% do valor devido ao Leão.

Como há pouca informação sobre o tema, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) começou uma campanha de divulgação e estímulo à "contribuição cidadã". No Paraná, o Unafisco vai distribuir as cartilhas nas delegacias da Receita Federal e para os conselhos de infância e adolescência.

A campanha vai ocorrer em todo o País e a partir de 2001 ganhará um caráter permanente. "Pretendemos envolver todos os setores da sociedade organizada", diz Norberto Antunes Sampaio, responsável pela campanha na delegacia sindical do Unafisco em Curitiba. Além da distribuição de uma cartilha, haverá um site na internet com todas as informações sobre o assunto. O objetivo do Unafisco é aproveitar os últimos dias do ano para as doações, já que para serem deduzidas na declaração de 2001, ela precisam ser feitas ainda em 2000.

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As destinações aos fundos da criança e adolescente não aumentam o imposto de renda a pagar. O valor é descontado do imposto devido ao governo. Se não houver doação para o fundo, ele será recolhido integralmente aos cofres públicos. "Uma das vantagens em destinar parte do imposto de renda ao fundo municipal é que o contribuinte pode acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos", explica Sampaio. O fundo estadual da criança e adolescência também pode receber doações.

SERVIÇO

Se você quer destinar parcela de seu imposto de renda aos fundos da criança e adolescência, os endereços são os seguintes:
Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Rua Marechal Hermes, 751 - Curitiba
Fone 41-352-2553 Rm 127
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Curitiba
Rua da Glória, 362 - Curitiba
Fone 41-352-3929