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Código Judiciário

Dono de cartório abre guerra contra deputados

Redacão - Bonde
05 fev 2004 às 09:38

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Apesar de ter sido votado, aprovado e sancionado em partes pelo governador Roberto Requião (PMDB), o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) ainda é motivo de discórdia e polêmica.

Rodrigo Barrozo, dono do 2º Ofício de Protestos de Curitiba, partiu para o ataque e na quartam, na primeira página de seu jornal, com circulação na Capital, publicou nota acusando o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB); o relator do anteprojeto do CODJ aprovado em plenário, Nelson Justus (PFL); e o secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, de se beneficiarem da lei, aprovada a toque de caixa no final do ano passado.

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Barrozo criticou a criação de ''inúmeros cartórios judiciais estatais e serventias extrajudiciais em todo o Estado''. Ele afirmou que há indícios de que o (ante)projeto foi encomendado para beneficiar parlamentares que já atuam como serventuários.

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Brandão seria brindado com a troca de um cartório de imóveis que possui em Andirá, interior do Estado, por outro em Curitiba, sem concurso público. Um cartório em Curitiba movimenta muito mais dinheiro que uma serventia em Andirá. O texto que abria brechas para a admissão e transferência de donos de cartórios de uma serventia para outra sem a necessidade de concurso estava no artigo 299 do CODJ, mas foi vetado por Requião.

Leia a matéria completa na edição desta quinta da Folha de Londrina


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