Os 20 permissionários de bancas de jornais e revistas que não fizeram o recadastramento obrigatório em agosto têm até sexta-feira (20) para comparecer à Urbs munidos com documentos pessoais e Contrato Social – Firma Individual. O novo prazo foi aberto nesta segunda-feira (16).
Os permissionários que não comparecerem estarão sujeitos à abertura de processos administrativos com aplicação de penalidades previstas em lei o que inclui de multa a cancelamento da permissão. O atendimento, até esta sexta-feira (20) será das 9h às 12 horas e das 13h30 às 17h30, na Área Comercial, no prédio central da Urbs, na Rodoferroviária.
A Urbs alerta que não haverá prorrogação do prazo. O titular da permissão deverá apresentar, além do Contrato Social, os documentos RG e CPF originais e comprovante de residência atualizado.
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O recadastramento dos permissionários de bancas de jornais e revistas localizadas em logradouros públicos da cidade está previsto na Lei Municipal nº 10755/2003 e foi feito entre 5 e 23 de agosto, em procedimento amplamente divulgado. Dos 188 permissionários, 168 fizeram o recadastramento e os outros 20 estão sendo chamados em segunda convocação.
As bancas de jornais e revistas localizadas em ruas e praças são equipamentos públicos gerenciados pela Urbs desde 1973. Além das bancas, a Urbs é responsável pelas permissões e concessões para exploração de floriculturas em locais públicos, espaços comerciais em terminais, Shopping Popular, Mercado Central da Rua da Cidadania da Matriz, Rua 24 Horas e Espaço de Eventos do Parque Barigui, entre outros.
Recadastramento de permissionários da bancas de jornais e revistas – 2ª Convocação
Prazo: de 16 a 20 de setembro de 2013
Local: Área Comercial da Urbs, na Avenida Presidente Affonso Camargo, 330
Horário: de Segunda a sexta-feira, das 9h às 12 orash e das 13h30 às 17h30
Documentos necessários: Documentos pessoais originais (RG e CPF); comprovante atualizado de residência e contrato social (firma individual).