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Educandário fica superlotado para cumprir determinação judicial

Redação - Folha de Londrina
11 abr 2003 às 18:54

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O Instituto de Assistência Social do Paraná (Iasp) continua questionando na Justiça a decisão do juiz Márcio José Tokars, de Curitiba, que determinou a transferência de 12 adolescentes já sentenciados do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator para o Educandário São Francisco, localizado em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba).

O presidente do Iasp, Carlos Lima, questionou a transferência porque, segundo ele, o Educandário está superlotado. ''A casa tem lugar para 150 adolescentes e abriga 228'', reclamou. Mas foi obrigado a cumprir a decisão, sob pena de ser preso. Os adolescentes foram transferidos no final da tarde desta sexta-feira.


Segundo Lima, o cumprimento da decisão judicial fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que determina que a internação de adolescentes seja feita sempre em pequenas unidades, em grupos reduzidos, condição que deixa de ser atendida com a superlotação. ''Já recorremos à instância superior e aguardamos uma decisão contrária'', disse Lima.


Segundo ele, até agora Curitiba vinha recebendo tratamento diferenciado em relação as outras cinco comarcas do Estado. ''Curitiba acabava sendo atendida antes das demais comarcas. Quando assumimos, criamos uma Central de Atendimento que está gerenciando o sistema em todo Estado, porque o Paraná não é só Curitiba'', disse o presidente.

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Em todo o Estado existem hoje 65 adolescentes já sentenciados, cumprindo pena em delegacias, e que têm direito a internação em locais como o Educandário São Francisco. Mas não existem vagas para todos. ''Se eu receber os de Curitiba, terei que receber os de Londrina, Foz do Iguaçu, Pato Branco e das demais comarcas'', considera Lima.


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