Paraná

Empresas conseguem a suspensão do IPTU-2002

01 fev 2002 às 09:35

A juíza Josély Dittrich Ribas, da 3ª Vara da Fazenda, concedeu liminar nesta quinta-feira suspendendo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de quatro imóveis de Curitiba. A decisão foi baseada na cobrança progressiva do imposto que é vista como inconstitucional pelo advogado das empresas. As ações foram ajuízadas pelo advogado tributarista Rodrigo da Rocha Rosa, na última segunda-feira. Segundo ele, qualquer contribuinte pode ingressar com ação contra a cobrança progressiva do IPTU.

O Instituto de Medicina, no Alto da XV, e a Garagem Elevada São José, no Centro, foram dois dos imóveis beneficiados com a liminar. Os imóveis já tem ações anteriores contra a cobrança do imposto em andamento. Os outros dois prédios contemplados não foram divulgados. A liminar suspende o pagamento referente ao exercício deste ano. Rosa explica que, caso a decisão seja mantida, a prefeitura deverá rever o critério de lançamento do imposto para estes imóveis.


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