O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a restituição de R$ 71.307,00, pelo Instituto Educacional Duque de Caxias, de Ponta Grossa (Campos Gerais), à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds). O motivo foi a falta de comprovação da utilização dos valores repassados por meio de transferência, referentes a 2010 e 2011.

A prestação de contas de transferência voluntária foi julgada irregular pelo TCE. Os recursos repassados ao Instituto totalizaram R$ 225.554,47 e tinham como objetivo a compra de equipamentos, material de consumo, pagamento de pessoal e reforma do estabelecimento educacional. Apenas R$ 154.247,47 tiveram as despesas comprovadas; os restantes R$ 71.307,00 ficaram sem comprovação e sem devolução.

O Tribunal também determinou a aplicação de multa à ex-presidente do Instituto, Rosemary de Souza Gonçalves, no valor de R$ 145,10, em virtude do atraso de 78 dias na apresentação da prestação final de contas de transferência. Cabe recurso da decisão.