Pelo menos 19 entidades sindicais e industriais do Paraná entraram na Justiça neste ano contra a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A TCFA varia entre R$ 50 e R$ 2.250,00 e precisa ser paga trimestralmente por estabelecimentos que possam causar danos à natureza. Os empresários alegam que a cobrança é inconstitucional e onera ainda mais a produção.
Em primeira instância, as entidades obtiveram liminar contra a taxa, mas o Ibama conseguiu recorrer da decisão no Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em 16 dos casos e está esperando resposta sobre as outras três. A TCFA, criada pela Lei 10.165 de dezembro de 2000, gerou uma série de processos em todo o País. De acordo com a procuradora-chefe do Ibama no Paraná, Andréa Macedo de Paiva, três ações diretas de inconstitucionalidade foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram todas invalidadas.
A liminar mais recente no Estado foi obtida, na segunda-feira, pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Paraná (Simpep). De acordo com o advogado do Simpep, João Carlos Régis, o Ibama não faz a prestação de contas, o que seria necessário para a cobrança de taxas.
Régis disse que o Ibama não tem competência para fazer esse tipo de cobrança, papel que seria do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Além disso, a taxa é fixa para pequenas, médias e grandes empresas, mas há indústrias grandes que não são poluidoras e pequenas que poluem bastante", argumentou.
"Temos que unir as indústrias e comércio para barrar a cobrança da taxa e mostrar que não há como arcar com este abuso", afirmou o presidente do Simpep, Dirceu Galleas. Ele disse que acha a TCFA injusta e citou o exemplo das indústrias de plástico. "Todas as fábricas do setor necessitam de licença ambiental para se instalar. Isso já da aval de que não é poluidora, por isto a taxa não se justifica", opinou.
A procuradora-chefe do Ibama disse que o órgão realiza constantes fiscalizações e que a taxa está sendo empregada nessas ações. "Muitas vezes não se faz a visita, mas há outras maneiras de monitorar, como satélites", afirmou Andréa. Ela também apontou que a TCFA é recente e que por isto as empresas precisavam de algum tempo para se adequar.
Em primeira instância, as entidades obtiveram liminar contra a taxa, mas o Ibama conseguiu recorrer da decisão no Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em 16 dos casos e está esperando resposta sobre as outras três. A TCFA, criada pela Lei 10.165 de dezembro de 2000, gerou uma série de processos em todo o País. De acordo com a procuradora-chefe do Ibama no Paraná, Andréa Macedo de Paiva, três ações diretas de inconstitucionalidade foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram todas invalidadas.
A liminar mais recente no Estado foi obtida, na segunda-feira, pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Paraná (Simpep). De acordo com o advogado do Simpep, João Carlos Régis, o Ibama não faz a prestação de contas, o que seria necessário para a cobrança de taxas.
Régis disse que o Ibama não tem competência para fazer esse tipo de cobrança, papel que seria do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Além disso, a taxa é fixa para pequenas, médias e grandes empresas, mas há indústrias grandes que não são poluidoras e pequenas que poluem bastante", argumentou.
"Temos que unir as indústrias e comércio para barrar a cobrança da taxa e mostrar que não há como arcar com este abuso", afirmou o presidente do Simpep, Dirceu Galleas. Ele disse que acha a TCFA injusta e citou o exemplo das indústrias de plástico. "Todas as fábricas do setor necessitam de licença ambiental para se instalar. Isso já da aval de que não é poluidora, por isto a taxa não se justifica", opinou.
A procuradora-chefe do Ibama disse que o órgão realiza constantes fiscalizações e que a taxa está sendo empregada nessas ações. "Muitas vezes não se faz a visita, mas há outras maneiras de monitorar, como satélites", afirmou Andréa. Ela também apontou que a TCFA é recente e que por isto as empresas precisavam de algum tempo para se adequar.