Um projeto de lei apresentado esta semana na Assembleia Legislativa propõe a criação no Paraná de uma delegacia especializada em combater crimes de racismo. De acordo com o projeto, a chamada Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Qualquer Natureza (Decadrin) trabalhará em casos de crimes praticados contra pessoas, instituições ou patrimônios públicos e privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.

A proposição, que é de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), precisa ainda ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia -, antes de ser levada ao Plenário. Caso isso aconteça, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados em pelo menos duas discussões e sancionada pelo governador Orlado Pessuti (PMDB) para entrar em vigor.

Mello diz que a criação da delegacia especializada é necessária em função do aumento do número de ocorrências de crimes dessa natureza. O projeto de lei determina que a Denacrin registre, investigue, abra inquérito e adote procedimentos policiais necessários nos casos em que exista violência ou discriminação contra pessoas, seja por raça, cor ou credo religioso, por exemplo.