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Estatuto da Polícia Civil é novamente adiado

Andréa Lombardo - Folha do Paraná
09 mai 2001 às 12:18

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A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa sobre o novo Estatuto da Polícia Civil do Paraná, marcada para ontem, foi adiada pela terceira vez em menos de um mês. O deputado Geraldo Cartário (PSL) pediu vistas para analisar o projeto e ficou de devolvê-lo à CCJ, na próxima terça-feira.

Segundo o relator da CCJ, deputado Algaci Túlio (PTB), Cartário deve apresentar voto em separado, contrário ao parecer apresentado por ele, que mexe na proposta original do governo. O projeto segue depois para a Comissão de Segurança que, segundo Algaci, pretende promover debate em cima das mudanças propostas no Estatuto. Como não há regime de urgência, Algaci não quis arriscar prazos para a votação. "Em todas as mensagens que vêm do governo é pedido regime de urgência. Nesse caso, estranhamente não pediram."

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As mudanças apresentadas na CCJ, segundo o deputado, foram amplamente discutidas com representantes da classe policial. Para ele, as alterações no Estatuto propostas pela Comissão de Alto Nível (constituída pelo Governo do Estado na ocasião da CPI Nacional do Narcotráfico) tratam apenas da parte punitiva, "sem dar contrapartida para justificar o rigor exacerbado das punições."

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O secretário de Estado de Segurança, José Tavares, entende que o Estatuto proposto pela Comissão de Alto Nível é adequado e não precisaria sofrer novas mudanças. Segundo ele, as alterações na constituição do Conselho da Polícia Civil e na Corregedoria acabam com o corporativismo e dão maior agilidade ao sistema. Para Tavares, só os maus policiais é que têm medo dessas mudanças.


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