Tragédias nas estradas
A ex-diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter, confirmou, em depoimento à CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba, que o departamento foi oficialmente consultado sobre o edital de licitação somente uma vez, antes da publicação do edital, quando um parecer apontou "inconformidades" na minuta da licitação.
O edital teria irregularidades e não teria um aval do departamento jurídico na época após alteração. O documento foi publicado mesmo sem que o jurídico realizasse a análise e liberasse o documento, segundo revelou auditoria interna da Urbs e da prefeitura de Curitiba. O relatório da auditoria, que é parcial, foi entregue à CPI e ao Ministério Público.
Segundo ela, era esperado que o edital fosse analisado mais uma vez, mas a ex-diretora jurídica disse desconhecer o motivo pelo qual a empresa não destinou o edital para nova análise. Porém, de acordo com ela, o presidente da Urbs, na época Marcos Isfer, entendeu que não haveria essa necessidade. "O departamento existe até para garantir a segurança jurídica do gestor, mas ele abriu mão disso. A decisão coube exclusivamente ao gestor. Parecer jurídico não é ato administrativo", relatou.
Marilena afirmou que "as mudanças deveriam ter sido submetidas novamente ao departamento jurídico, pois isso constitui um descumprimento da Lei das Licitações". Mesmo assim, a ex-diretora avalia que esta falta não seria tão grave, na comparação com outras previstas no Direito Administrativo.
"É possível, sim, que se constate algum tipo de irregularidade e ele não acarrete invalidação da licitação", afirmou Marilena, que esteve a frente do departamento jurídico da Urbs entre 2009 e 2012. Atualmente ela exerce o cargo de procuradora do município de Curitiba.