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Patrocínios indevidos

Ex-diretores da Ferroeste terão que devolver R$ 28 mil

Redação Bonde com TCE
23 jul 2012 às 12:01

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A realização de quatro eventos estranhos à principal atividade da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste), entre março e maio de 2009, embasou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que a companhia seja ressarcida em R$ 28 mil corrigidos da data dos gastos. O valor financiou apoio a encontros realizados, no período, em Curitiba, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu.

Nenhum deles, porém, segundo o TCE, teve relação direta com o transporte logístico pela malha ferroviária. Os temas patrocinados referem-se a impactos regionais da crise financeira mundial (em duas oportunidades, a um custo de R$ 25 mil), agroecologia (R$ 2.894,76 com material de escritório) e desigualdade no mercado de trabalho (R$ 306,50 pagos como ajuda de custa ao palestrante).


Conforme decidiu o Pleno do órgão de controle, na última quinta-feira (19), tais despesas são incompatíveis com a finalidade da Ferroeste. Os ex-diretores Samuel Gomes dos Santos (presidente), Paulo David da Costa Marques (administrativo-financeiro) e Lino Antonio Campos Gomes (produção), terão de, conjuntamente, devolver a verba.

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Além disso, caso não apresentem recurso modificando a decisão do TCE, estão sujeitos ao pagamento de multa por ato administrativo ilegal. A penalização financeira, cabível mesmo que não tenha havido dano à companhia, é individual aos ordenadores dos gastos e totaliza R$ 1.308,48.


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