Custo da moradia
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Reni Pereira (PSB), apresentou nesta terça-feira (23), um substitutivo-geral para o projeto antifumo que reuniu propostas de quatro porpostas que tramitavam na casa desde o ano passado.
De acordo com a assessoria da AL, o substitutivo geral veda totalmente o fumo em locais coletivos fechados e impõe multa de 100 UPR/Pr, o que corresponde hoje a R$ 5.800 e em casos de reincidência, a pena dobra de valor.
Exceções
A emenda não permite nenhuma flexibilidade, apenas abre exceção para cultos religiosos que utilizem produtos fumígenos; instituições de saúde, onde o médico ou responsável permite ao paciente fumar e tabacarias, locais reservados para as pessoas apreciarem artigos do gênero. Entretanto, estes locais têm de contar com avisos de permissão do fumo, além do que, deverão contar com condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar.
Se aprovado, os estabelecimentos terão que contar com avisos de proibição, no qual também deverá ter os telefones dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Assim, todos os frequentadores poderão utilizar estes números para fazer denúncia do descumprimento da nova legislação. A regra, além de multa para os infratores, prevê a retirada do local daquelas pessoas que insistirem em continuar fumando nos locais proibidos.
O projeto segue agora para análise das demais comissões permanentes, inclusive da Comissão de Saúde e, em seguida, será votada em plenário. A polêmica deve continuar, pois os relatores das demais propostas já anunciaram que irão propor emendas para amenizar os efeitos da nova lei.
Os projetos anteriores são de autoria dos deputados Antonio Belinati (PP), Luiz Cláudio Romanelli e Reinhold Stephanes, ambos do PMDB e um do governodor Roberto Requião. (Com informações da Assembleia Legislativo)
Novo texto proíbe fumar nos seguintes locais:
bares, restauranes, lanchonetes
boates e casas de espetáculos
hotéis
praças de alimentação,
táxis
dependências comuns fechadas de condomínios
fumódromos - locais reservados para fumantes