Tragédia no Norte Pioneiro
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informou, nesta sexta-feira, que irá recorrer da decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que anulou a investigação do grupo especial sobre fraude na licitação para a construção do prédio anexo ao Tribunal de Contas do Estado, que levou à prisão do ex-coordenador geral do tribunal, Luiz Bernardo Dias Costa, que foi detido em flagrante ao receber R$ 200 mil do representante da Sial Construções Civis Ltda, vencedora da concorrência pela obra de R$ 36,4 milhões.
O TJ considerou que as escutas que deram origem à operação foram feitas com autorização obtida de forma irregular, não sendo válidas como provas. A alegação é de que o juiz que concedeu a permissão e a renovação das gravações teria se baseado apenas em uma denúncia anônima e não teria justificado o ato adequadamente. O processo corre em segredo de Justiça.
Por conta do segredo de Justiça, o Gaeco evitou se manifestar sobre o caso, mas emitiu nota esclarecendo que: "a apuração dos fatos partiu de denúncia que foi amplamente respaldada por investigações de campo, diligências e escutas telefônicas. O trabalho culminou, inclusive, com a prisão em flagrante do diretor de coordenação do TC, no momento em que recebia, como propina, o valor de R$ 200 mil". Sengundo o Gaeco, "todo o trabalho realizou-se dentro da mais absoluta legalidade e as escutas telefônicas realizadas na apuração do caso foram regular e previamente autorizadas pela Justiça".
O TJ considerou que as escutas que deram origem à operação foram feitas com autorização obtida de forma irregular, não sendo válidas como provas. A alegação é de que o juiz que concedeu a permissão e a renovação das gravações teria se baseado apenas em uma denúncia anônima e não teria justificado o ato adequadamente. O processo corre em segredo de Justiça.
Por conta do segredo de Justiça, o Gaeco evitou se manifestar sobre o caso, mas emitiu nota esclarecendo que: "a apuração dos fatos partiu de denúncia que foi amplamente respaldada por investigações de campo, diligências e escutas telefônicas. O trabalho culminou, inclusive, com a prisão em flagrante do diretor de coordenação do TC, no momento em que recebia, como propina, o valor de R$ 200 mil". Sengundo o Gaeco, "todo o trabalho realizou-se dentro da mais absoluta legalidade e as escutas telefônicas realizadas na apuração do caso foram regular e previamente autorizadas pela Justiça".