O governo do Paraná admitiu na quinta-feira a possibilidade de a encampação das 26 praças de pedágio ser adiada para 2005. Segundo o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, dificilmente será incluído na mensagem do Orçamento estadual para o ano que vem o valor da indenização a ser paga às concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a previsão inicial era de que o trabalho das seis equipes de auditorias, que trabalham nas empresas, fosse concluído até 30 de setembro - prazo-limite para que o valor da indenização seja incluído na mensagem orçamentária relativa ao ano de 2004 a ser enviada para a Assembléia Legislativa.
O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, reconheceu na quinta-feira que esse prazo dificilmente será cumprido. De acordo com ele, a liminar obtida pelas concessionárias na Justiça Federal no início do mês passado teria comprometido os trabalhos de auditoria e provocado um atraso que deve dificultar a conclusão dos trabalhos.
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"Ficou difícil. O mais provável é que o trabalho seja inviabilizado, uma vez que não teríamos condições de chegar ao valor da indenização num prazo tão curto", afirmou. "Deve ficar para o ano que vem".
Lacerda criticou duramente a nota publicada na última quinta-feira nos jornais pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), definida como "cínica e contraditória".
No texto, a ABCR informa que um relatório encomendado pela entidade à Fundação Getúlio Vargas aponta uma indenização devida às concessionárias, em caso de encampação, "superior a R$ 4 bilhões", o que na prática, ultrapassaria até mesmo o valor estimado pela entidade, que é de R$ 3 bilhões.
Em outro trecho da nota, a ABCR acusa o governo de desvirtuar a auditoria com medidas unilaterais e questiona o trabalho desenvolvido pelas equipes.
"As concessionárias vêm se recusando a colaborar com a auditoria, se recusando a entregar documentos, e agora querem passar uma imagem de que estão colaborando. O que eles têm feito é criar dificuldades desde o início", afirmou o procurador-geral.
"Dizem que o governo está agindo unilateralmente, porém as concessionárias vêm nos impondo obstáculos sistematicamente. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não tem acesso aos documentos, mas a FGV tem?", indagou.
O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, rebateu as críticas de Lacerda. Segundo ele, em momento algum as concessionárias teriam obstacularizado o trabalho das equipes de auditoria.
"Todos os documentos pedidos têm sido entregues. O que temos feito, no entanto, é juntamente com a documentação entregar um oficio em que formalizamos a nossa objeção aos métodos utilizados para o trabalho, mas isso não impede que ele seja realizado", argumentou.
O dirigente da ABCR disse que o governo teria desrespeitado as determinações do juiz substituto da 7.ª Vara Federal de Curitiba, Dinei de Paula, ao não apresentar a metodologia da auditoria e nominar as pessoas que fariam o trabalho.
"Eles (os auditores do DER) vão até as concessionárias, requerem os documentos e levam embora, sem que nós tenhamos acesso aos relatórios que estão sendo elaborados", reclamou.
Questionado sobre o andamento das negociações com o governo, Chiminazzo Neto disse que elas são cada vez mais lentas e esporádicas e praticamente têm se concentrado em duas concessionárias: a Econorte e a Caminhos do Paraná.
"Essa forma de tratamento que nós estamos recebendo não é justa. Queremos ter direito ao contraditório", afirmou.
No dia 4 de julho passado, o governador sancionou a lei que autoriza o estado a encampar o sistema de pedágio rodoviário no Paraná.
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